DIR.983.1;983.2
Monografia
SC.983/IRS.2234
MOTA, Ana Sassetti da, e outros
O Direito Comunitario e a ordem juridica portuguesa / Ana Sassetti da Mota, Jose Manuel Santana Carlos, Jose Manuel Sequeira.- Lisboa : PCM - Centro de Estudos Tecnicos e Apoio Legislativo, 1990.- 29p. ; 30cm. - (Estudos CETAL ; 2)
(B) : oferta
DIREITO COMUNITARIO, DIREITO PORTUGUES, LEIS (FEITURA)
Introdução. Fontes do direito comunitario; O direito originario; O direito derivado; Actos convencionais; O costume e a jurisprudencia; Os principios.Principios de relacionamento da ordem juridica comunitaria com o ordenamento dos estados membros; O principio da aplicabilidade directa; O principio do primado. O direito comunitario e a ordem juridica portuguesa; Considerações gerais; O regulamento; A directiva; A decisão. Conclusão.