PP43
Analítico de Periódico
DUARTE-FONSECA, António Carlos
Assessoria técnica em processo tutelar e argumentação / António Carlos Duarte-Fonseca
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 1, (Janeiro-Março 2001), p.69-99
DIREITO DOS MENORES, PROTECÇÃO À INFÂNCIA, MENOR EM RISCO, PROCESSO TUTELAR, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, LEI TUTELAR EDUCATIVA, MEDIDAS TUTELARES, ASSESSORIA TÉCNICA, PORTUGAL
A intervenção judiciária relativa a menores em perigo e em risco orienta-se ainda pela OTM e a Lei Tutelar Educativa.