PP43 Analítico de Periódico | |
FONSECA, Duarte A aplicação subsidiária de medidas previstas na OTM no domínio da legislação penal especial para jovens : algumas reflexões sobre o Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de Setembro / Duarte Fonseca Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Lisboa, N. 1, (Janeiro-Março 1984), p.7-23 O autor foi Director do Instituto Padre António de Oliveira DIREITO DOS MENORES, DIREITO PENAL, DIREITO CRIMINAL, CÓDIGO PENAL, DELINQUÊNCIA JUVENIL, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, RESSOCIALIZAÇÃO, PORTUGAL |