Biblioteca DGRSP


PP43
Analítico de Periódico



FONSECA, Duarte
A aplicação subsidiária de medidas previstas na OTM no domínio da legislação penal especial para jovens : algumas reflexões sobre o Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de Setembro / Duarte Fonseca
Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Lisboa, N. 1, (Janeiro-Março 1984), p.7-23
O autor foi Director do Instituto Padre António de Oliveira


DIREITO DOS MENORES, DIREITO PENAL, DIREITO CRIMINAL, CÓDIGO PENAL, DELINQUÊNCIA JUVENIL, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, RESSOCIALIZAÇÃO, PORTUGAL