343.2DIA
Monografia
5083
DIAS, Jorge de Figueiredo
Direito penal Português : parte geral II : as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo Dias.- Reimp.- Coimbra : Coimbra Editora, Lda., 2005.- 737 p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1353-2 (Encad.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIME, LEI PENAL, POLITICA CRIMINAL, PENA ACESSÓRIA, PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, EXECUÇÃO DA PENA, MEDIDA DA PENA, PORTUGAL
Introdução. Parte Primeira - As Penas. Parte Segunda - A Determinação da Pena. Parte Terceira - As Medidas de Segurança. Parte Quarta - Institutos de Natureza Especial. Parte Quinta - Pressupostos Positivos e Negativos da Punição.