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MOREIRA, Vital O direito de resposta, a liberdade de imprensa e a constituição (a propósito do acordão nº 13/95 do Tribunal Constitucional) / Vital Moreira Revista do Ministério Público, Lisboa, A.16,n.61(Jan.-Mar. 1995), p.51-82 Acordão nº 13/95 do Tribunal Constitucional LIBERDADE DE IMPRENSA |