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Monografia
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CAETANO, Marcello
Manual de Direito Administrativo [1991] / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do Amaral.- 10ª ed. 5ª reimp. revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, 1991.- 2 vol. ; 23 cm
Tomo I: Introdução - Organização administrativa - actos e contratos administrativos. - 640 p. $a Tomo II: Agentes e bens -serviços públicos- polícia- garantias- processo administrativo. - 641-1454 p.
(Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL
Tomo I Introdução: Sistema administrativo; O direito administrativo; Do método; Fontes do direito administrativo; Codificação administrativa. Teoria Geral da Relação Jurídico-Admistrativa: Do sujeito; Do objecto; Do facto jurídico; Garantia da relação jurídico-administrativo. Organização Administrativa: Organização administrativa portuguesa; Agentes administrativos. Actividade Administrativa: Meios de acção administrativa; Serviços públicos; Bens; Polícia. Forma da Acção Administrativa: Processo administrativo; Do processo contencioso. Tomo II Tomo II : Meios da actividade administrativa. Agentes administrativos: Dos agentes, em geral; Dos funcionários; Da disciplina. Bens: Domínio público; Domínio privado; Obras públicas; Aquisição de bens; Poderes sobre coisa alheia. Modos da actividade administrativa. Serviços públicos: Teoria geral do serviço público; Gestão dos serviços públicos. Polícia: Da polícia, em geral; Da polícia administrativa, em especial. Garantias da legalidade e dos administrados. Teoria geral das garantias: Das garantias, em geral; Do processo administrativo: Processo gracioso; Processo contencioso.