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CONSELHO DA EUROPA O papel do Ministério Público no Sistema de Justiça Penal. Recomendação Rec (2000)19 adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, em 6 de Outubro de 2000 Revista do Ministério Público, Lisboa, A.22,n.86(Abr.-Jun. 2001), p.159-191 MINISTÉRIO PÚBLICO |