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Analítico de Periódico
REIS, Assunção Cardoso
A cooperação judiciária em matéria civil no projecto europeu
Scientia Ivridica, Braga, V.58,n.319(Jul.-Set. 2009), p.577-604
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, TRATADO DE LISBOA, TRATADO DE ROMA, TRATADO DE MAASTRICHT, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE AMSTERDÃO, TRATADO DE NICE, CONSELHO EUROPEU DE TEMPERE
Cap. I - Evolução normativa da cooperação judiciária em matéria civil e novidades introduzidas pelo Tratado de Lisboa. 1. Do Tratado de Roma ao Tratado de Maastricht. 2. O Tratado da União Europeia. 3. O Tratado de Amesterdão. 4. O Tratado de Nice. 5. O Tratado de Lisboa. Cap. II - Acervo comunitário no domínio da cooperação judiciária em matéria civil. 1. Os programas plurianuais. 2. Os Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas IIbis.