341.4ROC
Monografia
1324
ROCHA, Manuel António Lopes
Cooperaçào judiciária international em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves Martins.- Lisboa : Notícias, 1992.- 343 p. ; 23 cm. - (Commentarium)
ISBN 972-9485-05-4 (B) : compra
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS, CONSELHO DA EUROPA, PORTUGAL
Decreto-Lei nº 43/91, de 22 de Janeiro. Objecto, âmbito de aplicação e princípios gerais de cooperação judiciária em matéria penal. Disposições gerais do processo de cooperação. Extradição. Transmissão de processos penais. Execução de sentenças penais. Vigilância de pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente. Auxílio judiciário geral em matéria penal. Notícia sobre a competência extraterritorial e seus princípios nas legislações de alguns países europeus. Convenção entre Estados membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do princípio ne bis in idem. Recomendações do Comité de Ministros do Conselho da Europa: Extradição-Transmissão de processos - Execução de sentenças penais - Transferência de pessoas condenadas - Vigilância de pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente - Auxílio judiciário geral.