343.121.5FON
Monografia
412; 901; 2134
FONSECA, Manuel Baptista Dias da
Menores : legislação civil, penal e administrativa : Anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; pref. Beleza dos Santos.- Coimbra : Coimbra Editora, Lda., 1949.- 450 p. ; 24 cm
Manuel Baptista Dias da Fonseca delegado do Procurador da República
(Broch.) : compra
DIREITO DE MENORES, LEGISLAÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO, IMPUTABILIDADE, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, PORTUGAL
Código civil: Como se adquire a capacidade civil; Da incapacidade por menoridade e do seu suprimento; A emancipação; A maioridade; Outras disposições referentes a menores. Código penal: Imputabilidade penal dos menores; Graduação da pena aplicável aos menores imputáveis; Responsabilidade civil dos menores; Responsabilidade penal e civil dos pais, tutores e outros responsáveis pelos menores; Disposições protectoras dos menores;Sistema prisional. Legislação avulsa: Noções fundamentais; Classificação legal dos menores de dezasseis anos; Medidas jurídicas.