PP458
Analítico de Periódico
Gomes, Hugo S.
Medidas Tutelares Educativas junto de jovens delinquentes : será que podemos prevenir o incumprimento? / Hugo S. Gomes, David P. Farrington, Mariana Gonçalves, Ângela Maia
Sombras e Luzes, Lisboa, N. 2 (2019), p. 51-67
DIREITO DE MENORES, REINCIDÊNCIA, MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS, ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO, INCUMPRIMENTO, JUSTIÇA JUVENIL, DELINQUÊNCIA JUVENIL, PORTUGAL
O presente estudo enquadra-se no âmbito do Projeto Reincidências. Este projeto acompanhou jovens em cumprimento das medidas de Acompanhamento Educativo (AE) desde a sua aplicação até a um período de follow-up de 2 anos após o termo da medida. Neste artigo, temos como objetivo compreender quais as características psicossociais destes jovens, bem como algumas características do seu comportamento delinquente e da própria medida tutelar, que conduzem ao incumprimento das medidas tutelares educativas. A amostra em estudo foi composta por 180 participantes a quem foi aplicada a medida de AE e de quem dispomos de avaliação à data do termo da medida. A maioria dos participantes era do sexo masculino (83.9%), com idades compreendidas entre os 14 e os 20 anos. A medida de AE apresentou uma taxa de cumprimento de 74.4%. Os resultados revelaram que uma idade mais elevada, um período de tempo mais longo decorrido entre a decisão judicial e o início efetivo da medida tutelar, uma maior frequência criminal e a existência de fatores de risco no âmbito das relações familiares (sobretudo no suporte afetivo da figura materna) são preditores significativos do incumprimento da medida de AE. Estes resultados assumem um papel relevante, na medida em que alertam os decisores judiciais e os técnicos de reinserção social para um conjunto de fatores que colocam em risco a aplicação desta intervenção, permitindo identificar os jovens com maior risco de incumprimento e gerar estratégias de prevenção do incumprimento, promovendo a sua reinserção social e desistência criminal