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Analítico de Periódico
GAROUPA, Nuno
Ineficiência do sistema judicial em Portugal : uma exploração quantitativa
Sub Judice, Coimbra, N.34(Jan.-Mar. 2006), p.127-144
SISTEMA JUDICIÁRIO, PORTUGAL, CRESCIMENTO, ECONOMIA, AVALIAÇÃO
Neste ensaio argumentamos que o sistema jurídico português é um dos principais obstáculos ao crescimento económico através de uma exploração quantitativa. Começamos por identificar as principais consequências da ineficiência do sistema jurídico no sentido lato; cumprimos este objectivo através de um exercício de benchmarking. Por um lado, apresentamos alguns indicadores que podem ser utilizados na avaliação do sistema jurídico como instrumentos para a tomada de decisões sobre reformas no sector. Por outro lado, mostramos que a mais importante estratégia seguida pelos governos portugueses no que toca ao sistema jurídico (ou seja, a expansão da capacidade da rede de tribunais) tem sido contraproducente e tem contribuído para a crise actual (em contraste com opiniões recentes expressadas pelo actual Governo e pelos mais variados juristas).