D3.1 -11
Monografia
586
PORTUGAL. Gabinete de Documentação e Direito Comparado do Ministério da Justiça
Relatório português sobre a aplicação da declaração e programa da Acção de Viena / Gabinete de Documentação e Direito Comparado do Ministério da Justiça.- Lisboa : GDDC, 1999.- 299p. ; 23cm
Separata do Boletim Documentação e Direito Comparado n. duplo 77/78, 1999
(Broch.) : Ofe
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SISTEMA PENAL