D11.2-14
Monografia
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EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
Execução das medidas privativas de liberdade : anotado / Direcção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça.- Lisboa : DGSP, 2000.- 125p. ; 18 cm
Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações do Decreto-Lei n.º 49/80, de 22 de Março e Decreto-Lei n.º 414/85, de 18 de Outubro
(Encad.) : Aqui
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DAS PENAS, VISITAS, CORRESPONDÊNCIA, ALIMENTAÇÃO, LICENÇAS DE SAÍDA, ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, DIREITOS DOS RECLUSOS, DISCIPLINA, DIREITO DE QUEIXA