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FERREIRA, Manuel Cavaleiro de Natureza do crime de peculato : o peculato como crime patrimonial e como violação dos deveres de função : eficácia do caso julgado de decisões não penais, em processo penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : UCP, 1996.- 7p. ; 30cm Artigo publicado no Vol. Obra Dispersa de Manuel Cavaleiro de Ferreira (Broch.) : Ofe DIREITO PENAL, PECULATO |