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Monografia
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Direito dos valores mobiliários
Direito dos valores mobiliários / Alexandre Brandão da Veiga. [et. al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2001.- 3v. ; 24cm
ISBN 972-32-0907-1 (Broch.) : compra
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, MERCADO FINANCEIRO / Portugal, VALOR MOBILIÁRIO / Portugal, TÍTULO DE CRÉDITO / Portugal, OFERTA PÚBLICA DE COMPRA / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, BOLSA DE VALORES / Portugal
Vol.I: Notas sobre os aspectos financeiros e civis dos fundos de investimento mobiliário abertos. Os futuros de bolsa: características contratuais e de mercado. Direitos inerentes a valores mobiliários. Direitos destacáveis - o problema da unidade e pluralidade do direito social como direito subjectivo. A celebração de negócios em bolsa. As fases de negociação e de liquidação e compensação de operações de bolsa a contado. A transmissão de valores mobiliários fora do mercado secundário. Alguns problemas do direito administrativo do mercado dos valores mobiliários. A tutela dos mercados de valores mobiliários e o regime do ilícito de mera ordenação social. Vol.II: Mercado monetário e de valores mobiliários: relações de dependência à escala mundial. Títulos de dívida pública e valores mobiliários. As acções. Os intermediários financeiros. Actividades de intermediação e responsabilidade dos intermediários financeiros. A jusrisprudência sobre contra-ordenações no âmbito dos mercados de valores mobiliários. A limitação dos poderes da sociedade visada durante o processo de OPA. O dever de lançamento de oferta pública de aquisição no novo Código dos Valores Mobiliários. Os direitos de subscrição em geral e no Código do Mercado de Valores Mobiliários em particular. O warrant no âmbito do mercado de valores mobiliários. Anexos: Estatutos do Centro de Arbitragem Voluntária Institucionalizada do Instituto dos Valores Mobiliários. Regulamento do processo arbitral do Centro de Arbitragem Voluntária Institucionalizada. Vol.III: Sectores estratégicos e intervenção do Estado no mercado dos valores mobiliários. Os mercados de capitais e a reforma de Segurança Social. O actual conceito de valor mobiliário. O problema da tipicidade dos valores mobiliários. O conceito fiscal de valores mobiliários. Direitos destacados e warrants autónomos. Relação de clientela na intermediação de valores mobiliários. A informação no mercado de valores mobiliários. A titularização de créditos em Portugal. A OPA obrigatória.