972-99054-3-6
Monografia
3354
NAÇÕES UNIDAS
Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças / Nações Unidas.- Lisboa : Centro das nações Unidas para a prevenção Internacional do Crime, 2003.- 54,[1]p. ; 30 cm
Resolução da Assembleis Geral 55/25, Anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000
ISBN 972-99054-3-6 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, DIREITO INTERNACIONAL, TRÁFICO DE PESSOAS, TRÁFICO DE MULHERES, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, DIREITOS DA MULHER, DIREITOS DA CRIANÇA, TRÁFICO DE CRIANÇAS, CRIME ORGANIZADO, EMIGRAÇÃO CLANDESTINA
PARTE I: ENQUADRAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS E INTERPRETATIVAS. Capítulo 1- Enquadramento da convenção, dos protocolos e do presente guia. Capítulo 2- Disposições interpretativas e técnicas do protocolo. PARTE II: GUIA LEGISLATIVO SOBRE AS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO RELATIVO À PREVENÇÃO, À REPRESSÃO E À PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL DE MULHERES E CRIANÇAS. Capítulo 1- Criminalização do tráfico de pessoas. Capítulo 2- Assistência e protecção às vítimas do tráfico. Capítulo 3- Prevenção. Capítulo 4- Cooperação.