342.53GOM
Monografia
2918
GOMES, Carla Amado
As imunidades parlamentares no direito português / Carla Amado Gomes.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 146p. ; 30cm
ISBN 972-32-0835-0 (Encad.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, IMUNIDADE PARLAMENTAR / Portugal, DEPUTADOS / Portugal, PARLAMENTO / Portugal
Introdução. PARTE I- CONCEITO E FUNDAMENTO DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES. PARTE II- AS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO DIREITO PORTUGUÊS. CAP.I- A consagração das imunidades parlamentares nos textos constitucionais anteriores à Constituição de 1976. CAP.II- As imunidades parlamentares na Constituição de 1976. Conclusão- Para uma reformulação do Instituto da Imunidade Parlamentar no contexto da democracia de partidos.