343.2MES
Monografia
2564
Mesquita, Paulo Dá
O concurso de penas : estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português / Paulo Dá Mesquita.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 129p. ; 24cm
ISBN 972-32-0795-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CONCURSO DE PENAS / Portugal, PENAS / Portugal, CONCURSO DE CRIMES / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
I - Introdução. II - O concurso de crimes e o concurso de penas. III - O conhecimento do concurso de penas. IV - O conhecimento superveniente do concurso de penas. V - O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso de penas - concurso de penas, sucessão de penas e o denominado cúmulo por arrastamento. VI - O requisito para o conhecimento superveniente do concurso de penas - o cúmulo jurídico de penas cumpridas, prescritas ou extintas. VII - O conhecimento superveniente do concurso de penas de substituição. VIII - O cúmulo jurídico de penas sobre as quais incidiu perdão genérico.