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Monografia
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MARTINS, Guilherme d'Oliveira
O novo tratado constitucional europeu : da convenção à CIG $d Guilherme d'Oliveira Martins.- Lisboa : Gradiva, 2004.- 119p. ; 21 cm
ISBN 972-662-992-6 (Broch.) : compra


DIREITO COMUNITÁRIO, CONVENÇÕES EUROPEIAS, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

I - Porquê uma Constituição europeia? II - Porquê uma Convenção para o futuro da Europa? III - Definição e objectivos da União. IV - Competências da União e os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. V - As instituições da União. VI - O exercício das competências da União. VII - Cidadania e a vida democrática da União. VIII - O governo económico e as finanças da União. IX - A pretença à União e a vizinhança. X - Uma União de direito - a Carta dos Direitos Fundamentais. XI - O papel dos parlamentos nacionais. XII - Políticas e funcionamento da União.