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Monografia
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PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS
Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 / organização [de] Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.- 3 v. ; 23 cm
ISBN 972-32-0751-6 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, PRESIDENTE DA REPÚBLICA / Portugal, AUTONOMIA REGIONAL / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, CONSTITUCIONALISMO / Portugal, SEMI-PRESIDENCIALISMO / Portugal, DIREITO DE ANTENA / Portugal
1.v.: I- Problemas gerais. 1- Constitucionalismo luso-brasileiro : influxos recíprocos / Paulo Bonavides. 2- Constitucionalismo português e constitucionalismo brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. 3- Breves observações sobre a influência na Constituição Brasileira de 1988 / Oscar Dias Corrêa. 4- Dimensión axiológica de la Constitución Portuguesa / Pablo Lucas Verdú. 5- El preámbulo de la Constitución Española de 1978 / Raúl Morodo. 6- Cláusulas Pétreas / Ives Gandra da Silva Martins. 7- Carl Schmitt e Portugal - O problema dos métodos em direito constitucional português / Maria Lúcia Amaral. II- Direitos fundamentais. 8- La diginité de la personne comme principe constitutionnel dans les Constitutions portugaise et française / Franck Moderne. 9- La democracia social en la Constitución Portuguesa (1976-1996) / Germán J. Bidart Campos. 10- Notas em torno ao princípio da proporcionalidade / Willis Santiago Guerra Filho. 11- Renúncia a direitos fundamentais / Jorge Reis Novais. 12- O património cultural na Constituição / Carla Amado Gomes. III- Organização económica. 13- A Constituição económica de 1976 : que reste-t-il nos amours / Eduardo Paz Ferreira. 14- Apontamentos sobre a Constituição Agrária Portuguesa / Manuel David Massieno. IV- Forma e sistema de governo. 15- Il principio democratico nel sistema dei principi costituzionali / Antonio D'Atena. 16- Constituição, constitucionalismo e democracia / Cristina Queiroz. 17- A soberania popular em Direito Constitucional / Eduardo Correia Baptista. 18- A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semi-presidencial / Raul Machado Horta. 19- O Presidente da República em Portugal e no Brasil : interfaces numa perspectiva política e numa visão comparada. 20- O direito de antena eleitoral / Bernardo Diniz de Ayala. V- Organização territorial. 21- L'autonomia regionale nel quadro del dibattito sulla riforma della Costituzione Italiana / Paolo Caretti. 22- La distribución territorial del poder en iberoamérica / Domingo García Belaunde. 23- Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento portugues / Manuel Aragón, César Aguado Renedo. VI- Integração europeia. 24- Le Christianisme et les Églises dans leur signification pour l'identité de l'Union Européenne et de ses Etats membres / Christian Starck. 25- Der nationale Verfassungsstaat vor den Herausforderungen der Europaichen integration / Albrecht Weber. 26- Les Communautés et les régions dans l'ordre juridique international et dans l'ordre juridique européen / Étienne Cerexhe. VII- Actos normativos. 27- Da inconstitucionalidade da revogação dos assentos / António Menezes Cordeiro. 28- Algumas questões sobre o poder regulamentar regional / Jorge Pereira da Silva. VIII-Garantia da constitucionalidade. 29- Jurisdição constitucional e intranquilidade discursiva / J.J. Gomes Canotilho. 30- Uso ed abuso del diritto processuale constituzionale / Alessandro Pizzorusso. 2.v.: I- PROBLEMAS GERAIS. 1- Em demanda dos fundamentos de uma Comunidade Constitucional Lusófona / Paulo Ferreira da Cunha. 2- A Constituição e o conflito de normas no tempo. Direito constitucional intertemporal / Luís Roberto Barroso. 3- A reforma constitucional e sua intransponível limitabilidade / Carlos Ayres Britto. 4- Formas e procedimentos de reforma constitucional no direito estrangeiro e no direito brasileiro / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. II- DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5- Garanzie costituzionali e diritti fondamentali / Paolo Barile. 6- La suspension jurisdiccional de los actos administrativos desde la constitucionalizacion de los derechos fundamentales / José Luís Meilañ Gil. 7- Direitos de autor e direitos fundamentais / José de Oliveira Ascensão. 8- Professori universitari Universitá e garanzia costituzionale dell'autonomia universitaria / Leopoldo Mazzarolli. 9- La citoyenneté multiple / Francis Delpérée. 10- Constituição e direito penal - As questões inevitáveis / Maria Fernanda Palma. 11- Liberdade religiosa e direito de informação - O direito de antena das confissões religiosas e o serviço público de televisão / Carlos Blanco de Morais. 12- Irradiação das normas e princípios constitucionais para a ordem legislativa (Direito privado) / Armindo Ribeiro Mendes. 13- O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações / Vitalino Canas. 14- Responsabilidade do Estado e demais entidades públicas: o DL.48051, de 21 de Novembro de 1967 e o ART.22 da Constituição / Maria José Rangel de Mesquita. III- ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. 15- O enquadramento do direito dos impostos em Portugal: a jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. M. Cardoso da Costa. 16- O princípio da legalidade fiscal na Constituição Portuguesa / Ana Paula Dourado. IV- FORMA E SISTEMA DE GOVERNO. 17- A teoria geral do direito eleitoral e seus reflexos no direito eleitoral britânico / José Alfredo de Oliveira Baracho. 18- Le référendum dans les droits ibériques / Pierre Bon. 19- A Constituição e a construção da democracia / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia. 20- Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição / Afonso d'Oliveira Martins. 21- A 'deconstrução' da democracia constitucional / Paulo Otero. 22- O direito de petição perante a Assembleia da República / Luís Barbosa Rodrigues. V- INTEGRAÇÃO EUROPEIA. 23- L'exposition des Constitutions européennes aux influences externes / Rainer Arnold. 24- Constitucion europea o reforma constitucional? / Francisco Rubio Llorente. 25- L'Europe dans les constitutions des États membres de l'Union européenne / Joel Rideau. 26- Algunas consideraciones constitucionales sobre el alcance y los efectos de la integracion europea de Portugal y España / Juan José Solazabal Echavarría. 27- A experiência comunitária do sistema de governo na Constituição portuguesa / Francisco Lucas Pires. 28- O princípio da subsidariedade na Constituição de 1976: os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional / Margarida Salema d'Oliveira Martins. VI- ACTOS NORMATIVOS. 29- Sobre a reserva constitucional da função legislativa / Jorge MIranda. 30- Da lei-quadro na Constituição portuguesa de 1976 / Lino Torgal. VII- GARANTIA DA CONSTITUCIONALIDADE. 31- El control de la constitucionalidad en Iberoamérica: sus rasgos generales y sus genesis en el pasado siglo / Francisco Fernández Segado. 32- Inconstitucionalidad por omissão e o mandado de injunção / Dirceo Torrecillas Ramos. 33- O papel da jurisprudência constitucional / Guilherme da Fonseca. 3.v.: I- Problemas gerais. 1- La configuración del concepto de Constitución en las experiencias revolucionarias francesa y norteamericana / Roberto L. Blanco Valdés. 2- Constituição brasileira : modelo de Estado, Estado democrático de direito, objectivos e limites jurídicos / Tércio Sampaio Ferraz Júnior. 3- Costituzione italiana : revisione o nuova asemblea costituente / Vittorio Possenti. 4- Os limites materiais e a revisão de 1989 - A relevância do direito costumeiro / Eduardo Correia Baptista. 5- Argumentar e negociar em debates constitucionais : a revisão constitucional de 1997 / António de Araújo e Miguel Nogueira de Brito. 6- Algumas hipóteses sobre a «república» e o «republicanismo» no constitucionalismo português / Ricardo Leite Pinto. II- Direitos fundamentais. 7- Mandado de garantia social no direito luso-brasileiro / Paulo Lopo Saraiva. 8- Judicial protection of human rights and the limits of a judge-made system / Cesare Pinelli. 9- Education : a persistent constitutional problem in the Netherlands / Piet Akermans. 10- Programa ideológico y eficacia jurídica de los derechos sociales. El caso de Portugal en el derecho comparado / Antonio Colomer Vidal e José Luis Lópes González. 11- A comparison of the protection of individual rights in the new Constitutions of Colombia and Brazil / Keith S. Rosenn. 12- Constituição e direito internacional privado - O estranho caso do art.51, n.3, do Código Civil / António Marques dos Santos. 13- Regime das confissões religiosas / Manuel Afonso Vaz. 14- O princípio da tutela jurisdicional efectiva e as providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo / João Tiago V. A. da Silveira. III- Organização e conómica. 15- Influências da Constituição da República Portuguesa de 1976 na Constituição brasileira de 1988 - Da defesa do consumidor / Nailé Russomano. 16- A irretroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia. IV- Forma e sistema de governo. 17- Le forme di governo contemporanee tra modelli teorici ed esperienze reali / Mauro Volpi. 18- Il modello di governo austriaco - fundamenti costituzionali ed esperienze politiche / Heinz Schaffer. 19- A organização do poder político e a 5ª. Comissão da Assembleia Constituinte / Jorge Miranda. 20- O controle principiológico dos atos administrativos no direito brasileiro / Juarez Freitas. 21- A irradiação da Constituição para a ordem legislativa no domínio da administração pública / João Caupers. 22- A segunda Plataforma de Acordo Constitucional entre o Movimento das Forças Armadas e os Partidos Políticos / Miguel Galvão Teles. 23- Controfirma ministeriale e posizione del Capo dello Stato nella forma di governo parlamentare : spunti comparatistici / Aristides Canepa. 24- Inspirons-nous du modèle portugais - Comment le système politique portugais peut-il nous aider à rénover la V République? / Roxane Garnier. 25- Relação jurídica de emprego público na Constituição : movimento de auto-semelhança / Ana Fernanda Alves. V- Integração europeia. 26- Os limites à capacidade de vinculação internacional do Estado português. Em especial os derivados da participação de Portugal na União Europeia / Fernando Loureiro Bastos. VI- Actos normativos. 27- Regulamentos independentes do Governo / Luís Pedro Pereira Coutinho. VII- Garantias de constitucionalidade. 28- La notion de Cour constitutionnelle / Louis Favoreu. 29- Prime riflessioni sul controllo di costituzionalità per omissione in Portogallo / Giovanni Vagli.