343.2COD
Monografia
4991
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Paulo Pinto de Albuquerque.- 6. ed.- [Lisboa] : Universidade Católica Editora, [2024].- 1759 p. ; 25 cm. - (Comentários de Leis)
ISBN 9789725410066 (Encad.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITOS DO HOMEM / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM / Portugal