Monografia
| 11378 | DR.17 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos.- 11.ed.act.- Lisboa : Rei dos Livros, 1996.- 421,[3]p. ; 23cm
ISBN 972-51-0617-2 : compra
PROPRIEDADE HORIZONTAL, LEGISLAÇÃO, MANUAL, DIREITO DO URBANISMO E CONSTRUÇÃO, REGIME JURÍDICO, HABITAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, COMPROPRIEDADE, DIREITOS REAIS, LICENCIAMENTO DE OBRAS, CONDOMÍNIO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CONTRATO-PROMESSA, BENEFÍCIOS FISCAIS, PORTUGAL
Direito à propriedade privada. Origens e evolução do Instituto da Propriedade Horizontal. Compropriedade. Propriedade horizontal. Normas regulamentares do regime da propriedade horizontal. Contas poupança. Condomínio. Venda de coisas defeituosas. Direitos da obra no contrato de empreitada. Direito locativo. Regime do arrendamento urbano. Regulamento de prédio em regime da propriedade horizontal. Legislação complementar. Regime de licenciamento de Obras Particulares. Contrato-Promessa de Compra e Venda. Benefícios e isenções fiscais de contribuição autárquica, Sisa e IRS. Decreto-Lei n. 267/94, de 25/10 (altera o regime de propriedade horizontal). Código do Notariado. Código do Procedimento Administrativo.