Monografia
| 9086 | DBO.43 |
DELGADO, Abel Pereira
Do contrato-promessa / Abel Pereira Delgado.- Lisboa : Petrony, 1978.- 351,[1]p. ; 24cm
: COMPRA
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CONTRATO-PROMESSA, FORMA DE CONTRATO, INCUMPRIMENTO
Noções Gerais: o contrato-promessa e o contrato prometido; efeitos do contrato-promessa; o contrato-promessa e o fisco; transmissão dos direitos e obrigações dos promitentes. Conteudo do Contrato-Promessa: elementos essenciais e elementos acidentais; incapacidade (ilegitimidade) marital; erro sobre o objecto do negocio; objecto do contrato-promessa; contrato-promessa condicional; contrato-promessa a termo; pressuposição. Regime Aplicavel. Garantias e Indemnizações: sinal; clausula penal; juros; outras indemnizações. Não Cumprimento: generalidades; não cumprimento imputavel ao devedor; não cumprimento não imputavel ao devedor; generalidades; efeitos do não cumprimento havendo sinal; efeitos do não cumprimento não havendo sinal passado.