Monografia
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PORTUGAL. Ministerio da Justiça. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate a Droga Droga e justiça penal : sistematização e estudo dos dados contidos nas sentenças proferidas em Tribunais, em 1987, e referentes a delitos ou crimes correlacionados com droga (Consumo-Trafico/Consumo-Trafico) / Luisa Maria Simões-Raposo.- [Lisboa] : GPCCD, 1988.- [1],103p. ; il. ; 30cm 2 exs. : OFERTA DROGA, DIREITO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL Nota introdutoria. Apreciação dos casos. Dados gerais. Apreciação dos dados relativos aos reus. Apreciação dos dados relativos as drogas apreendidas. Sentenças proferidas. Processos em instrução preparatoria. Processos do Tribunal de execução de penas. Observações finais. Anexo - Sistematização dos dados, quadros. |