Biblioteca ITIJ


Analítico de Periódico
D.


VERDELHO, Pedro
Apreensão de correio electrónico em Processo Penal / Pedro Verdelho
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.25,N.100 (Out./Dez.2004), p.153-164


CRIME INFORMÁTICO, CORREIO ELECTRÓNICO, TELECOMUNICAÇÕES, LEI DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, PORTUGAL

1. Novos tempos, novas questões. 2. Um novo meio de prova. 3. A intercepção em tempo real. 4. O correio electrónico já recebido. Enquadramento. 5. Apreensão de correio electrónico já recebido. 6. Apreensão e crime de violação de telecomunicações. 7. Apreensão e crime de violação de correspondência.