Monografia
| 10021 | DJ.246 |
PEREIRA, Jose Matos
Privacidade ou protecção de dados pessoais / Jose Matos Pereira.- [Lisboa] : Instituto Damião de Gois, 1984.- VII,80f. ; 30cm
Contem em anexo conclusões e recomendações do coloquio "Privacidade e Informatica: a Protecção de Dados Pessoais e os Problemas que suscita no caso Portugues".
: OFERTA
PRIVACIDADE, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, DIREITO DA INFORMATICA, DADOS PESSOAIS, DIREITO COMPARADO
Introdução. Algumas questões. Conceitos. Privacidade. Protecção de dados pessoais. Informação a proteger. Combinações de tecnicas. A necessidade da informação. Reserva de privacidade. Que conteudo? Outros aspectos. Progresso tecnico. Na era do computador. Recomendações sobre protecção de dados pessoais. Recomendação da OCDE. Convenção do Conselho da Europa. Informação nas constituições. Tipos de dados pessoais. Legislação europeia. O art. 35 da Constituição. Interconexão de ficheiros e Numero Nacional. Convicções e filiações. Filiação sindical. Fe religiosa. Vida privada. Projectos de lei na Europa. Dados sensiveis. Limites. Experiencia francesa. Legislação portuguesa. Ficheiros do sector publico. Interligação das policias. Projectos e propostas de lei. Conclusões e recomendações.