Analítico de Periódico D. | |
VIEIRA, Ana Luísa Supremo Tribunal de Justiça recebe avalanche de recursos / Ana Luísa Vieira Vida Judiciária, Lisboa, N. 43 (Jan. 2001), p.5-11 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO HIERÁRQUICO, PORTUGAL Segundo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Jaime Cardona Ferreira, o Supremo é fundamentalmente um Tribunal clarificador do direito, e deve ser assumido como tal. Basicamente, os recursos deveriam servir para clarificar o direito. Esta matéria não deveria permitir que houvesse tantos recursos para o Supremo Tribunal de Justiça. |