Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, 1984
Imposto sobre o valor acrescentado : legislação e comentarios / anot. Antonio Manuel Cardoso Mota.- Lisboa : Rei dos Livros, [1985].- 316,[3]p. ; 23cm
Em suplemento: 6. Directiva da CEE, de 17 de Maio de 1977
: COMPRA
IVA, CODIGOS
Generalidades acerca do Imposto Sobre o Valor Acrescentado: caracteristicas gerais. O IVA em Portugal. Codigo do Imposto Sobre o Valor Acrescentado: incidencia. Isenções. Valor tributavel. Taxas. Liquidação e pagamento do imposto. Fiscalização e determinação oficiosa do Imposto. Garantias dos contribuintes. Penalidades. Disposições finais.