Monografia
| 12220 | DO.19 |
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
O Sistema de Recursos em Processo Civil e em Processo Penal.- Lisboa : Coimbra Editora, 2006.- p.285,[2]p. ; il. ; 23cm
Inclui Bibliografia
ISBN 972-32-1388-5 : oferta
TRIBUNAL, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIREITO PROCESSUAL, REGIME JURÍDICO, PESSOAL, EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, RECURSOS HUMANOS, MAGISTRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO PENAL, REFORMA DO SISTEMA JURÍDICO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, GPLP, RELATÓRIO, PORTUGAL
Caracterização dos Tribunais Superiores: Organização, funcionamento e Movimento Processual. Contributos para uma Reforma do Regime de Recursos em Processo Civil e Processo Penal. Anexos: A - Movimentação Processual e Pessoal ao serviço. B - Recursos Cíveis. C - Recursos Penais. D - Principais matérias e crimes dos reclusos e valores médios das causas. E - Comparação das funções legalmente previstas para o Administrador, Secretário de Justiça e Secretário de Tribunal Superior.