Monografia
| 10086 | DN.63 |
SOUSA, João Castro e
As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado "direito de mera ordenação social" / João Castro e Sousa.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1985.- 241,[2]p. ; 23cm. - (Biblioteca Juridica ; 5)
: COMPRA
PESSOAS COLECTIVAS, DIREITO COMPARADO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, ESPANHA, FRANÇA, SUIÇA, ITALIA, RFA, INGLATERRA, USA
Nota previa. Introdução. Evolução historica. Direito Comparado. Politica criminal. Dogmatica. Algumas breves indicações sobre a competencia e o processo a seguir para aplicação de medidas de segurança criminais e de coimas as pessoas colectivas. Direito portugues. Perspectivas mais recentes da problematica da responsabilidade penal das pessoas colectivas. A questão na doutrina, legislação e jurisprudencia portuguesas mais recentes.