Monografia
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CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS Código do direito de autor e dos direitos conexos.- [Lisboa] : Livros Horizonte, 1985.- 82,[6]p. ; 23cm. - (Horizonte Jurídico - Série B ; 3) Contém índice remissivo. : Compra CÓDIGOS, DIREITOS DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PORTUGAL Da obra protegida e do direito de autor. Da utilização da obra. Dos direitos conexos. Da violação e defesa do direito de autor e dos direitos conexos. Do registo. |