Monografia
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UNE ANALYSE PRELIMINAIRE DES PROBLEMES JURIDIQUES DANS L'INFORMATIQUE ET LES COMMUNICATIONS
Une analyse preliminaire des problemes juridiques dans l'informatique et les communications / M. D. Kirby, e outros.- Paris : OCDE, 1983.- 151p,[4]p. ; 24cm. - (Politiques d'Information d'Informatique et de Communications ; 8)
Tit. ing. - An exploration of legal issues in information and communication technologies .- Contem 2 relatorios publicados sob a responsabilidade do Secretario Geral.
ISBN 92-64-22527-7 : COMPRA
FLUXO DE DADOS TRANSFRONTEIRAS, PRIVACIDADE, DIREITO DA INFORMATICA, FRAUDE INFORMATICA, DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
I- Aspectos Juridicos da Tecnologia da Informação - o que representa a tecnologia da informação; protecção da vida privada; a liberdade da informação; vulnerabilidade, desemprego e delinquencia; conflitos, soberania e proteccionismo; propriedade intelectual, direito comercial, responsabilidade e seguros; direito da prova e profissão juridica; entrada em acção dos mecanismos institucionais. II- Problemas Juridicos levantados pelos Fluxos de Dados Transfronteiras - termos basicos e conceitos; elementos pertinentes do direito internacional em vigor; avaliação e implicações; conclusões. Anexos.