Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2003
Código do Trabalho: Anotado / anot. Pedro Romano Martinez e outros.- 2.ed. rev.e anot.- Coimbra : Almedina, 2004.- 938,[4]p. ; 23cm
Contém Tabela de correspondência entre os artigos da legislação revogada (por ordem cronológica) e os artigos do Código do Trabalho.
ISBN 972-40-2127-0 : compra
DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, CÓDIGOS, PORTUGAL
Exposição de Motivos da Proposta de Código do Trabalho. Lei N. 99/2003, de 27 de Agosto aprova o Código do Trabalho. Contratro de Trabalho.Prestação do trabalho. Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Segurança, higiene e saúde no trabalho. Acidentes de trabalho. Doenças profissionais. Vicissitudes contratuais. Incumprimento do contrato. Cessação do contrato. Direito colectivo: Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores. Associações de empregadores. Participação na elaboração da legislação do trabalho. Princípios gerais. Convenção colectiva. Acordo de adesão. Arbitragem. Regulamento de extensão. Regulamento de condições mínimas. Publicação e entrada em vigor. Resolução de conflitos colectivos. Greve. Responsabilidade Penal e Contra-Ordenacional: Responsabilidade penal. Responsabilidade contra-ordenacional.