Monografia
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SANTOS, Eduardo dos
Regimes matrimoniais / Eduardo dos Santos.- Lisboa : Liber, 1979.- 173p. ; 21cm
A obra contem as lições proferidas no curso de Direito de Familia,
4. ano, Faculdade de Direito de Lisboa, ano lectivo 1979.
: COMPRA
DIREITO CIVIL, CASAMENTO, REGIME MATRIMONIAL, DIREITO DA FAMILIA
Introdução. Contrato-promessa de casamento. Igualdade juridica dos conjuges. Deveres reciprocos dos conjuges. Conceito e classificação dos regimes matrimoniais. Convenção antenupcial. Regimes de comunhão. Regime de separação. Consentimento conjugal. Doações matrimoniais.