Biblioteca ITIJ


Analítico de Periódico
I.


RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS E CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS: INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DO SELO
Reconhecimento de assinaturas e certificação de fotocópias - incidência do imposto do selo
Vida Judiciária, Porto, N.66 (Fev.2003), p.13-16


CERTIFICAÇÃO, IMPOSTO DO SELO, PORTUGAL

Tem-se colocado a questão de saber se o reconhecimento de assinaturas e a certificação de fotocópias quando praticadas por entidades diferentes dos notários devem ou não ser passíveis de tributação em imposto do selo.