Monografia
| 11220 | DR.16 |
GONÇALVES, Arnaldo
Regime jurídico do contrato de empreitadas de obras públicas / Arnaldo Gonçalves.- Macau : SAFP, 1995.- 256p. ; il. ; 26cm
ISBN 972-8295-00-6 : oferta
REGIME JURÍDICO, EMPREITADA, OBRAS PÚBLICAS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCURSO PÚBLICO, RESCISÃO DO CONTRATO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, MANUAL, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MACAU
Aquisição de bens e serviços. Regime do contrato administrativo. Pressupostos e elementos essenciais do contrato administrativo. Quadro jurídico contratual. O Decreto-Lei n.48871, de 19 de Fevereiro de 1969 e seus antecedentes. Análise das disposições genéricas do regime jurídico. Pressupostos do regime de formação do contrato (O Decreto-Lei n.122/84/M de 15 de Dezembro e o Decreto-Lei n.48871: a capacidade e o mútuo consenso). O regime do concurso público. Formalidades do contrato. Consignação da empreitada. Fiscalização dos trabalhos. Suspensão dos trabalhos. A revisão do contrato por alteração das circunstâncias. Defeitos de execução. Pagamentos. Rescisão e resolução convencional do contrato de empreitada O contencioso do contrato: Direito subsidiário do regime jurídico do contrato de empreitadas de obras públicas. Metodologias não tradicionais de contratação de empreitadas de obras públicas. Anexos: Índice analítico do manual. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas. Formulários e minutas.