Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Codigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Codigo da Contribuição Autarquica,1988
IRS - Codigo do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.IRC - Codigo do Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Codigo da Contribuição Autarquica.- 2ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1989.- 458p. ; il. ; 23cm
Contem: Regulamento da cobrança e do reembolso, Lei n.106/88, de 17 de Setembro, Modelos de impressos, Indices sistematicos e alfabeticos .- 3 exs.
: COMPRA
CODIGOS, IRS, IRC, CONTRIBUIÇÃO AUTARQUICA, DIREITO FISCAL
Autorização legislativa - Lei n.106/88, de 17 de Setembro. Codigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Decreto-Lei n.442-A/88, de 30 de Novembro. IRS - Incidencia. Determinação do rendimento colectavel. Taxas. Liquidação. Pagamento. Obrigações acessorias. Fiscalização. Garantias. Disposições diversas. Lista a que se refere o artigo 3., n.2. Tabelas praticas de retenção na fonte de IRS - Decreto Regulamentar n.43-A/88, de 9 de Dezembro. Codigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - Decreto-Lei n.442-B/88, de 30 de Novembro. IRC - Incidencia. Isenções. Determinação da materia colectavel. Taxas. Liquidação. Pagamento. Obrigações acessorias e fiscalização. Garantias dos contribuintes. Disposições finais. Codigo da Contribuição Autarquica - Decreto-Lei n.442-C/88, de 30 de Novembro. Incidencia. Isenções. Matrizes prediais. Taxas. Liquidação. Pagamento. Fiscalização. Garantias dos Contribuintes. Disposições diversas. Tabelas praticas do IRS. Regulamento da cobrança e do Reembolso. Modelos de impressos.