Monografia
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RAINHA, José Hermínio Paulo Rato
Noções de técnica tributária e de Direito Fiscal de Macau : manual de formação / José Hermínio Paulo Rato Raínha.- Macau : SAFP, 1995.- 142p. ; 26cm
ISBN 972-8295-04-9 : oferta
DIREITO FISCAL, IMPOSTOS, FONTES DO DIREITO, SISTEMA FISCAL, REFORMA FISCAL, TÉCNICA TRIBUTÁRIA, MANUAL, MACAU
Técnica tributária e Direito Fiscal: Imposto. Técnica tributária. Fontes do Direito Fiscal. Introdução ao sistema fiscal de Macau: Sistema fiscal de Macau. Legislação e jurisprudência tributárias de Macau: Legislação tributária. Acórdãos do Tribunal Administrativo de Macau da secção do contencioso fiscal.