Monografia
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COLECTÂNEA DE DECISÕES E PRÁTICAS JUDICIAIS AO ABRIGO DO REGIME PROCESSUAL CIVIL EXPERIMENTAL - DECRETO-LEI Nº.108/2006, DE 8 DE JUNHO
Colectânea de decisões e práticas judiciais ao abrigo do Regime Processual Civil Experimental - Decreto-Lei nº.108/2006, de 8 de Junho ; coord. Rita Brito.- Coimbra : CEJUR, 2009.- 182p. ; il. ; 23cm
ISBN 978-989-51115-9-0 : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DGPJ, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PORTUGAL
Decisões judiciais. Fase dos articulados.Fase do saneamento. Fase da instrução. Fase da sentença. Fase de recurso. Tribunal Constitucional. Práticas no âmbito RPCE. Breve reflexão sobre o dever de gestão processual.