Monografia
| 11776 | DPM.42 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial, 1984
Código do Registo Predial: anotado e comentado com formulário / anot. Isabel Pereira Mendes.- 12ª.ed.- Coimbra : Almedina, 2002.- 643,[4]p. ; 23cm
Códido do Registo Predial aprovado pelo Decreto-Lei nº. 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis nºs. 355/85, 60/90, 80/92, 30/93, 255/93, 227/94, 67/96, 375-A/99, 533/99, 273/2001 e 323/2001.- Obra com requisição permanente para Dra. Isabel Jorge
ISBN 972-40-1675-7 : COMPRA
REGISTOS E NOTARIADO, REGISTO PREDIAL, CÓDIGOS, PORTUGAL
Da Natureza e Valor do Registo. Da Organização do Registo. Do Processo do Registo. Dos Actos do Registo. Da Publicidade e da Prova do Registo. Do Suprimento, da Rectificação e da Reconstituição do Registo. Da Impugnação das Decisões do Conservador. Disposições Diversas. Legislação Complementar. Formulário. Índices.