Monografia
| 10998 | DE.23 |
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu
Protecção dos direitos fundamentais da ordem jurídica comunitária (alguns aspectos).- Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, 1992.- 92p. ; 23cm. - (Divulgação do Direito Comunitário $v 11 ; 11)
: OFERTA
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS DO HOMEM, DADOS PESSOAIS, FLUXO DE DADOS TRANSFRONTEIRAS, CE
Protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária. Acórdão do Tribunal de Justiça, de 4 de Outubro de 1991. Resumo dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades sobre protecção dos direitos do homem na ordem jurídica comunitária.