Monografia
| 11287 | DA.129 |
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública / coord. Fausto de Quadros.- Coimbra : Almedina, 1995.- 344p. ; 23cm
Contém índice remissivo.
ISBN 972-40-0853-3 : compra
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico-constitucional vigente. Da responsabilidade civil da Administração Pública por actos ilícitos. Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas. Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública em cinco estados das comunidades europeias. Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade extracontratual da Administração Pública: dos anos 50 aos anos 80. Anexo: relação de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração Pública.