Monografia
| 11487 | DH.19 |
PORTUGAL. Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. CCRLVT
Despesas públicas : Bens e serviços: Novo regime - Decreto-Lei nº 55/95 de 29 de Março / José Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. Valente.- 2ed.aument., rev. e act.- Lisboa : CCRLVT, 1998.- 459p. ; il. ; 30cm
ISBN 972-9163-57-X : compra
DESPESA PÚBLICA, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, DIREITO FINANCEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, FINANÇAS PÚBLICAS, CADERNO DE ENCARGOS, CONCURSO PÚBLICO, PORTUGAL
Estudo esquemático. Utilitários. Instrumentos. Textos: Decreto-Lei nº 55/95, de 29 de Março com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei nº 22/95, de 18/7; Decreto-Lei nº 80/96, de 21/6; Decreto-Lei nº 128/98, de 13/5. Resolução nº 7/98 - Tribunal de Contas. Estrutura do diploma. Utilitários. Instrumentos.