Monografia
| 11903 | DOB.32 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Novo Código de Processo Civil - 2003 / coord. J. A. Santos.- 4ªed.- Lisboa : DisLivro, [2003].- 1029p. ; il. ; 23cm
ISBN 972-8604-54-8 : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CÓDIGOS, JULGADOS DE PAZ, CUSTAS JUDICIAIS, PORTUGAL
Julgados de Paz - Organização, Competência e Funcionamento. Código das Custas Judiciais. Gestão e Controlo das Receitas e Despesas das Custas dos Processos Judiciais. Tabela de Custos para Perícias Médico-legais. Tabela para Despesas. Citação ou Notificação por Via Postal Simples. Suporte Digital para Peças Processuais. Regime de Processo Sumário de Execução. Regime do Processo Civil Simplificado. Regime das Marçações de Audiências de Julgamento. Documentação ou Registo das Audiências Fiscais e da Prova nelas produzida. Processo de Injunção. Arbitragem Voluntária. Medidas de Compensação para a Recuperação dos Atrasos Processuais. Competência para a Conferência de Fotocópias. Regime Jurídico dos Ficheiros Informáticos em matéria de Identificação Criminal e de Contumazes. Lei de Organização e Funcionamemto dos Tribunais Judiciais. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência. Apoio Judiciário. Regulamento do Acesso ao Direito e aos Tribunais.