Biblioteca ITIJ


Analítico de Periódico
D.


SILVA, Germano Marques da
Nota sumária sobre a lei de protecção de testemunhas em processo penal (prudência é fundamental) / Germano Marques da Silva
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.28 (Set./Out.2003), p.12-13


PROCESSO PENAL, LEI DE PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL

A Lei de protecção de testemunhas em processo penal era necessária e representa um avanço no nosso direito, mas... há sempre um "mas" nas realizações humanas. Na busca da Justiça é necessário muito empenhamento, muito esforço para procurar evitar que algum inocente seja condenado, mas também para que a defesa dos inocentes faça outras vítimas. Nas aras da liberdade e da justiça, a prudência é fundamental.