Monografia
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DE COURSON, Charles, e outro
Les fraudes et les pratiques abusives : rapport au Premier Ministre / Charles de Courson, Gérard Léonard.- Paris : La Documentation Française, cop.1996.- 487p. ; il. ; 24cm. - ( - Colletion des rapports officiels)
ISBN 2-11-003609-5 : compra
RELATÓRIO, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, FRAUDE, IMPOSTO SOBRE AS SOCIEDADES, IRS, IVA, IMPOSTO DE CAPITAIS, EMIGRAÇÃO, ABONOS, TRABALHO ILEGAL, SEGURANÇA SOCIAL, CONTROLO FISCAL
Relatório da missão parlamentar sobre as fraudes e as práticas abusivas. As fraudes são significativas e as práticas abusivas muito numerosas. As causas da fraude são múltiplas. O dispositivo de controlo e a sanção é insuficiente e desigual. A fraude pode ser reduzida pela execução de medidas coerentes. Anexo I - As receitas fiscais e sociais: O imposto sobre as sociedades. O imposto sobre o rendimento. O imposto sobre o valor acrescentado. O imposto de solidariedade sobre a fortuna. O pagamento audiovisual. As cotizações cobertas pela URSSAF (União de Cobertura da Segurança Social e dos Abonos de Família). As cotizações cobertas pela ASSEDIC. As coimas. Anexo II - 1 - Sobre a imigração irregular. Anexo II - 2 - Sobre o trabalho ilegal. Anexo III - Sobre as prestações sociais. O subsídio de desemprego. As prestações do ramo familiar: o subsídio de pais isolados. O rendimento mínimo de inserção. Os subsídios de habitação. A poligamia. As prestações da segurança de doença: os atestados médicos. Os custos de transporte. As curas termais. As credenciais hospitalares. As pensões de velhice.