Monografia
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CAMPOS, João Mota de As relações da ordem juridica portuguesa com o direito internacional e o direito comunitario a luz da revisão constitucionalde 1982 : estudo de direito internacional, de direito comunitario e de direito politico comparado. / João Mota de Campos.- Lisboa : Instituto Superior de Ciencias Sociais e Politicas, 1985.- 397, [23]p. ; 25cm : COMPRA DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO, DIREITO COMUNITARIO, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE, PRIMAZIA DO DIREITO COMUNITARIO Introdução geral. As relações entre a ordem juridica portuguesa e o direito internacional. As soluções do direito internacional. As soluções constitucionais portuguesas. O controlo da constitucionalidade das normas de origem internacional. As relações futuras entre a ordem juridica portuguesa e o direito comunitario. Aplicabilidade directa do direito comunitario. Conclusões finais. Bibliografia. |