Biblioteca ITIJ


Monografia
10087DL.36


CAMPOS, João Mota de
As relações da ordem juridica portuguesa com o direito internacional e o direito comunitario a luz da revisão constitucionalde 1982 : estudo de direito internacional, de direito comunitario e de direito politico comparado. / João Mota de Campos.- Lisboa : Instituto Superior de Ciencias Sociais e Politicas, 1985.- 397, [23]p. ; 25cm
: COMPRA


DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO, DIREITO COMUNITARIO, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE, PRIMAZIA DO DIREITO COMUNITARIO

Introdução geral. As relações entre a ordem juridica portuguesa e o direito internacional. As soluções do direito internacional. As soluções constitucionais portuguesas. O controlo da constitucionalidade das normas de origem internacional. As relações futuras entre a ordem juridica portuguesa e o direito comunitario. Aplicabilidade directa do direito comunitario. Conclusões finais. Bibliografia.