Monografia
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MALLET-POUJOL, Nathalie
Commercialisation des banques de données / Nathalie Mallet-Poujol.- Paris : CNRS Éditions, 1993.- 754p. ; 25cm
Contém uma conclusão geral, bibliografia e índice alfanumérico.
ISBN 2-271-05103-7 : compra
BANCO DE DADOS, CONFIDENCIALIDADE DE DADOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO DE INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, DADOS PESSOAIS, DIREITOS DE AUTOR, INFORMÁTICA E LIBERDADES, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITO DE ACESSO, DADOS PÚBLICOS, DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES, DIREITO COMERCIAL, ANÁLISE DOCUMENTAL, DIREITO E INFORMÁTICA, CONTRATAÇÃO INFORMÁTICA, FRANÇA, CE
Criação de bancos de dados comercializáveis. Legalidade da recolha de dados. Respeito pela vida privada. Legalidade do tratamento dos dados. Produtor: pessoa moral de direito público. O papel do sector público na comercialização de dados públicos. Circulação dos bancos de dados comercializáveis. O contrato. Validade dos contratos assegurando a comercialização. Responsabilidade contratual. Protecção dos bancos de dados. Bancos de dados e direitos de autor. Objectivo jurídico. Protecção pela execução dos contratos. Natureza das disposições contratuais. Protecção fora do âmbito dos contratos. Protecção civil. Protecção penal. Processo fraudulento e bancos de dados. Uso ilícito de bancos de dados.