Analítico de Periódico
PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA: Iª SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Principal legislação publicada : Iª Série do Diário da República
Vida Judiciária, Lisboa, N.29 (Out.1999), p.59-62
ARRENDAMENTO RURAL, CUSTAS JUDICIAIS, IMPOSTO DO SELO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DOCUMENTO ELECTRÓNICO, ASSINATURA DIGITAL, EMPREITADA, FUNÇÃO PÚBLICA, LOJA DO CIDADÃO, MAGISTRATURA JUDICIAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL, TRIBUNAL JUDICIAL, VÍTIMA, UNIÃO DE FACTO, PORTUGAL